Ata 018 2021 - Aprovado(a)
Ata da
reunião ordinária nº 18, realizada no dia 29 de junho de 2021.
No dia vinte e nove de junho de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores
para a décima oitava sessão ordinária do ano de 2021. Havendo número legal, o
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em ato
seguinte, foi efetuada a leitura da ‘Ata da Sessão Ordinária nº 17 de 2021,
sendo colocada em discussão e deliberação, em seguida colocou-se em votação
onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente justificou a ausência
do Vereador Osmar por motivos pessoais. Passou-se para a leitura do expediente do dia:
Leitura da Indicação 094 2021; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça 004 2021; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 001
2021; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 009 2021;
Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 010 2021; Leitura do
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 011 2021; Leitura do Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça 013 2021; Leitura do Projeto de Lei 014
2021; Leitura do Projeto de Lei 015 2021; Leitura do Projeto de Lei
Complementar 016 2021. O Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos para que as Comissões desses seus
pareceres, considerando que a Casa Legislativa entrará em recesso e por esse
motivo estão adequando para que não fiquem nenhum projeto parado na Casa. Retornando
as atividades, passou-se para a ordem do dia: Discussão e deliberação da
Indicação 094 2021, de autoria do Vereador
Horácio Morais, aonde indica ao Senhor Prefeito
Municipal que seja feita a pintura de todos os órgãos públicos com as cores da
Bandeira do Município, colocado em discussão, por ordem o Vereador Horácio
disse que a indicação tem importância até mesmo por economia e redução de
gastos, que trata-se de uma reivindicação dos professores, e que cada Prefeito
que entra, decide pintar de uma cor diferente, que é importante que se
padronize para serem usadas as cores da Bandeira do Município, após a discussão
a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça 004 2021, que estabelece Índice para Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo, não houve discussão
e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça 001 2021, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o
ingresso do Município de Ponte Alta no consórcio Inter federativo Santa
Catarina – CINCATARINA e outras providencias, colocado em discussão, por ordem
o Vereador Horácio pediu vista do parecer. O Presidente Daniel colocou o pedido
de vista em votação, que foi reprovado por quatro votos a três, sendo votos
rejeitando o pedido, dos Vereadores: Noel, Richard, Thiago e Valdezir, tendo
votos favoráveis dos Vereadores: Horácio, Marcio e Cleber; o Vereador Horácio
pediu que os Vereadores que votaram contrários expliquem o motivo da rejeição
do projeto, por ordem o Vereador Thiago Pereira, disse que “não trabalha com
disque, que trabalha com fatos” disse que falou com vereadores de outros
municípios, que conversou com vereadores de Correia Pinto sobre o CINCATARINA
de Correia Pinto, que apresentaram pontos negativos, disse que esse projeto foi
retirado da Casa pelo Prefeito, que havia se comprometido em fazer uma reunião
com os comerciantes e Vereadores para discutirem o projeto antecipadamente, e
que isso não aconteceu, afirmou que é contra o Projeto e totalmente a favor do
comercio local e de incentivos a estes, na sequencia o Vereador Noel disse que
já foi contrário da primeira vez, e que continua com a mesma opinião a respeito,
disse que o projeto prejudicaria o comercio da cidade, que foi prometido pelo
Prefeito uma reunião com o comercio e não ocorreu, disse que conversou com
mecânicos e comerciantes que ajudaram a formar sua decisão de voto, que o
vereador é o “escudo do povo”, disse que está aberto a rediscutir o projeto ano
que vem, se for comprovado que será bom pra cidade, o Vereador Richard disse
que o motivo de ser contrário ao pedido de vista, é porque este projeto já
esteve na casa e já teve tempo suficiente para todas as vistas, disse que
buscou informações em outros municípios, e que o Projeto tem vários pontos
falhos, que tem maior prejuízo que benefícios para o município e munícipes, que
desfavorece aqueles que trabalham e produzem em Ponte Alta, disse que é contra
o Projeto e a favor do comercio, a favor do povo, e do livre comercio, a favor
da geração de emprego no município, e apoia os pagadores de impostos do
município, que estes precisam ser mais valorizados e respeitados, por ordem o
Vereador Valdezir reafirmou o seu voto contrário ao Projeto pensando no
comercio de Ponte Alta, citou alguns empreendedores de nossa cidade, que a
aprovação do Projeto poderia resultar em desemprego no município, por ordem o
Vereador Cleber falou do seu voto, disse que respeita o voto e opinião dos
demais, parabenizou o pedido de vista do Vereador Horácio, disse ser favorável
ao projeto, disse que não seriam todas as compras feitas pelo CINCATARINA, que
seriam apenas os itens que não se encontram no Município, ajudariam muito nos itens
como por exemplo veículos, que iria dar agilidade nas compras, que reduziria o
custo para o município, o Vereador Horácio disse que quase 200 municípios
aderiram ao Projeto, que buscou informação com alguns, que tem que se pensar em
iniciativas para crescer o Município, disse que respeita o voto e opinião dos
demais, o Vereador Noel acrescentou que acreditar na apenas na palavra não
adianta, disse que faltou mais comunicação e discussão com os comerciantes, que
poderia resultar em grandes prejuízos principalmente para os pequenos
comércios, falou da não realização da audiência que foi prometido, afirmou que
seu voto foi pensando no povo, por ordem o Vereador Marcio disse que o
CINCATARINA seria usado apenas para compras de itens que não se encontra em Ponte
Alta, disse que o Munícipio teria muito a ganhar, o Vereador Richard disse que
o CINCATARINA é bom e ruim em partes, disse que mercados e mercearias geram em
torno de 40 empregos, que votou por esses, que é preciso buscar investimentos e
gerar crescimento para o nosso comercio, o Presidente Daniel parabenizou a
todos pela discussão, disse que uma das promessas do Prefeito era de que se
eleito a licitação iria funcionar, disse que o Prefeito possui experiência e
conhecimento do procedimento de licitações, disse que somando todas as
gratificações do profissionais que atuam na licitação e mais as despesas para o
CINCATARINA, somaria um alto valor, disse que em conversa com alguns Municípios
que aprovaram o CINCATARINA, relataram que houve um descontentamento e que após
o fim do período contratado não irão renova-lo, nisso e também nas conversas
com os comerciantes locais que baseou a decisão do seu voto, após a discussão o Projeto foi reprovado por 4 votos a 3;
sendo os votos de rejeição dos
Vereadores: Noel, Richard, Thiago e Valdezir, tendo votos favoráveis dos
Vereadores: Horácio, Marcio e Cleber. Discussão e deliberação do Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça 009 2021, que dispõe sobre o Serviço de
Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de
estabelecimentos que processam produtos de origem animal e outras providencias,
não houve discussão e a mesma foi aprovada por
unanimidade. Discussão e
deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 010 2021, que
referenda Termo de Convenio de Cooperação Técnico-institucional, entre ALESC e
Prefeitura Municipal de Ponte Alta, não houve discussão
e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça 011 2021, que revoga as Leis Complementares nº 053/2010, 067/2012 e
extingue os cargos do PETI da Estrutura do Departamento Social e outras
providencias, não houve discussão e a mesma
foi aprovada por unanimidade. Discussão
e deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 013 2021, que
ratifica alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saude
CIS-AMURES e outras providencias, não houve discussão
e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 014 2021, que dispõe
sobre a aquisição de Kits para construção de casas na zona urbana e rural do
município de Ponte Alta e outras providencias, por ordem o Vereador Cleber
disse que é um dos melhores projetos que irão aprovar na Casa, que muitas
pessoas tem o terreno mas não o dinheiro para fazer a casa, que seguirão os
padrões da secretaria, atendendo assim as pessoas que mais precisam, que muitas
pessoas precisam dessa ajuda, que pessoas mais carentes serão atendidas, que
essa parceria dará “um ponta pé” para construção de casas, em seguida o
Vereador Horácio parabenizo o Prefeito, disse que o ultimo Prefeito que
construiu casas populares foi o Ademar, que entregou 20 casas naquela época,
que essa ajuda será uma benção de Deus para estas famílias, o Vereador Noel
disse que é totalmente favorável, que transborda o coração de alegria, que os
envolvidos estão de parabéns pelo projeto, o Vereador Marcio disse que conhece
bem a dificuldade das pessoas que não tem condições de por contra própria
construir a casa, que a Prefeitura irá resolver esse problema para estas
famílias, o Vereador Richard parabenizou a Casa e os Vereadores, pela agilidade
na aprovação, disse que havia feito uma indicação nessa direção e seguimento,
que todos são favoráveis, e que o benefício é para o povo mais carente,
parabeniza a ação do Executivo, e agilidade do Legislativo, e que seja
realizado o mais rápido possível, disse que a algum tempo buscou redirecionar
recursos no total de R$100.000,00 mil reais que seriam para reforma da
Prefeitura pra construção de mais casas, mas que foi vetado pelo Prefeito, o
Presidente Daniel disse que foi dado agilidade dentro da Casa para facilitar e
agilizar para o povo, acrescentou que tudo que for bom e para o bem do povo
será aprovado por todos os Vereadores, após a
discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 015 2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial por excesso de
arrecadação e outras providencias, não houve discussão
e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar 016 2021,
que cessa efeitos da Lei Complementar nº 128/2021, que autorizou o Poder
Executivo Municipal a realizar Revisão Geral Anual na Remuneração dos Servidores
Públicos Municipais e outras providências, por ordem o Vereador Cleber disse
que o Prefeito foi autuado pelo STF, que não pode ser utilizado no ano de 2021,
que não se trata de decisão do Prefeito, mas uma determinação por Lei, disse
que espera que em 2022 possa ser revisto isso e resolvido de forma legal, o
Vereador Noel parabenizou o Vereador Cleber pela explicação, e fez uma
indicação verbal sugerindo que este valor seja colocado como Vale Alimentação,
sendo assim de forma legal, em seguida o Vereador Horácio disse que em conversa
com o Advogado da Prefeitura disse que não tem como colocar essa diferença em
Vale Alimentação, que terão que aguardar até o dia 31 de dezembro, para ver
qual será ano que vem, o Vereador Richard disse que como se trata de um decreto
presidencial, é preciso aguardar como será ano que vem, que se trata de um caso
de Justiça sobre os reajustes salariais, o Presidente Daniel disse que todos os
Vereadores são favoráveis a reajustes salariais, após a discussão a
mesma foi aprovada por unanimidade. O
Presidente informou que não houve inscritos para a palavra livre. Em seguida o
Vereador Richard pediu a palavra, e disse que nesse dia todos os projetos foram
despachados na Casa, que não há nenhum projeto parado na Casa, o Vereador Cleber
agradeceu ao Presidente por ter agilizado e acelerado os 3 projetos de Lei, que
será muito importante para a Prefeitura. O Presidente Daniel agradeceu a todos
pelas discussões e debates realizados na Casa, que isso tudo busca o bem para o
povo pontealtense, agradeceu a todos, aos ouvintes da Rádio Integração
FM, agradeceu a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e
encerrou a presente sessão, designando a próxima sessão ordinária para o dia 03/08/2021,
às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo
Presidente e pelos demais Vereadores.
Sala das sessões, 29 de junho
de 2021.
DANIEL
ANGELO SANTOS DE SOUZA
Presidente
da Câmara de vereadores
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