Ata da reunião ordinária nº 20, realizada no dia 10 de agosto de 2021.

 

No dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a vigésima sessão ordinária do ano de 2021. Havendo número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em ato seguinte, foi efetuada a leitura da ‘Ata da Sessão Ordinária nº 19 de 2021, sendo colocada em discussão e deliberação, onde o Vereador Cleber pediu que você acrescentando na Ata o nome dos Deputados que trouxeram recursos para a Ponte Alta, sendo R$ 150.000,00 através da Deputada Dirce, direcionado para a Creche da Vila Nova, e R$ 300.000,00 através do Deputado Hélio Costa, direcionado para a Saúde, colocou-se em votação onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se para a leitura do expediente do dia: Leitura da Emenda à Lei Orgânica 001 2021; Leitura da Indicação 103 2021; Leitura da Indicação 104 2021;  Leitura da Indicação 105 2021; Leitura da Indicação 106 2021; Leitura da Indicação 107 2021; Leitura do Requerimento 004 2021; Leitura do Pedido de Informação 025 2021; Leitura do Pedido de Informação 026 2021; Leitura do Pedido de Informação 027 2021; Leitura do Projeto de Lei 020 2021; Leitura do Projeto de Lei 021 2021; Leitura das Contas do Executivo do Exercício de 2019 – Decisão Definitiva; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 017 2021; Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 017 2021; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 018 2021; Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 018 2021; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 019 2021; Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 019 2021; O Presidente Daniel pediu aos Vereadores para que por questão de ordem fizessem a inscrição para a palavra livre, para que haja uma melhor compreensão dos assuntos tratados pelos que acompanham a Sessão. Passou-se para a leitura do expediente do dia: Discussão e deliberação da Emenda à Lei Orgânica número 0001/2021, de autoria do Vereador Daniel Ângelo e demais Vereadores, que revoga o inciso XXV, do artigo 79, e altera a redação do inciso XVI do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a Emenda à Lei Orgânica foi baixada para as comissões. Discussão e deliberação da Indicação 103 2021, de autoria do Vereador Horácio Morais e demais Vereadores, que trata da aquisição de uma “espigadeira” para Secretária da Agricultura, por ordem o Vereador Horácio disse que se trata de um equipamento muito importância e de grande utilidade para os agricultores colherem o milho em espiga, o Vereador Osmar falou de uma Emenda que será destinada à compra desse equipamento, e também uma máquina para varrer as ruas e um triturador de entulhos, disse que estas maquinas irão facilitar a realização desses trabalhos, falou do “carro de reparos na iluminação pública”, que nesse fim do mês o recurso já estará disponível para a cidade, por ordem o Vereador Marcio disse que estes equipamentos são de grande necessidade para os produtores de milho, incentivando a agricultura familiar e produtores rurais, o Vereador Noel disse que “o que é de bem pro povo ele é favorável”, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 104 2021, de autoria do Vereador Thiago Pereira, que trata da construção e cobertura de pontos de ônibus, por ordem o Vereador Thiago falou que está repetindo o pedido, que é uma necessidade dos moradores, mas em especial aos funcionários da Expresso São Miguel, citou a quantidade de empregos que esta empresa gera aos pontealtenses, disse que em conversa com o Prefeito, este garantiu que irá providenciar esses pontos de ônibus, o Vereador Richard parabenizou pela indicação, disse que é uma cobrança antiga e um descaso do Pedágio, falou dos recursos retornados ao município pela Auto Pista, e que esta deixa a desejar nesses reparos de pontos de ônibus, que a própria Prefeitura tem dificuldade em realizar reparos nas margens da BR, pois precisa de autorização da ‘Auto Pista’, o Presidente Daniel disse que já havia feito esta indicação a pedido de usuários dos pontos danificados, sugeriu encaminhar ofícios a direção da concessionária, o Vereador Osmar perguntou se o recurso que o Vereador Thiago conseguiu seria para construção de pontos de ônibus, e o Vereador respondeu que era direcionado ao Portal de entrada da cidade a ser construído, o Vereador Osmar parabenizou pela conquista da Emenda, e continuou dizendo que nem mesmo placas fazendo referência a nossa cidade existem nas margens da BR, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 105 2021, de autoria do Vereador Cleber Gonçalves e demais Vereadores, que trata de auxilio natalidade para gestantes do Município, por ordem o Vereador Cleber disse que esse auxilio fará toda diferença amenizando as dificuldades com a compra de alimentos e medicamentos, uma ótima ajuda de custo a estas famílias, o Vereador Osmar disse que se essa indicação for acatada será algo inédito e que torce para que seja realizado no Município, o Vereador Horácio disse que isso irá ajudar muito as famílias mais carentes, que em São José isso já é uma realidade, o Vereador Noel disse que é a favor, que se o projeto vier para a Casa ele será aprovado, o Presidente Daniel parabenizou a indicação e disse que é a favor, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 106 2021, de autoria do Vereador Osmar Amaral, que trata de reajusta salarial para operadores de máquina, por ordem o Vereador Osmar disse que o salário está defasado, que tudo aumentou e os operadores de máquina não tiveram aumento, o Presidente Daniel falou da importância do trabalho desses profissionais que é a favor, o Vereador Cleber disse ser a favor do reajuste também para as demais categorias, falou das leis que estão impedindo o repasse do reajuste salarial, mas que para o ano que vem poderão dar os aumentos pois ate o fim de 2021 existe uma lei que proíbe, por ordem o Presidente Daniel comunicou a saída do Vereador Horácio da Sessão por motivos pessoais, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 107 2021, de autoria do Vereador Osmar Amaral, que trata de atendimentos da central da Policia Militar, para que seja transferido de Lages para Ponte Alta, por ordem o Vereador Osmar pediu que seja redigido um documento para ser encaminhado ao Governo do Estado, e que este seja assinado por todos os Vereadores, para que disponibilizem um número local com atendimento imediato, relembrou o atendimento a nossa cidade por um Policial Militar de São Cristóvão, que todos os atendimentos deveriam ser naquele formato e agilidade, o Presidente Daniel falou dos relatos dos munícipes a respeito do atendimento policial em nossa cidade, que existe uma dificuldade e desse ser resolvido, o Vereador Noel disse que esse atendimento por telefone desse ser rápido e o atendimento agilizado, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Requerimento 004 2021, de autoria do Vereador Marcio Hemkemaier, que trata de convocação do Secretário de Obras para prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos realizados, não houve discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Pedido de Informação 025 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas e demais Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal, planilhas com autorização de instalação do Engenheiro para as câmeras de segurança, por ordem o Vereador Richard disse que apenas com as planilhas poderão ter conhecimento completo e suficiente do que se pede, o Vereador Noel disse ser a favor e comentou a dificuldade em receber informações claras e completas, o Presidente Daniel disse que pedir informações e fiscalizar é uma das atribuições do Vereadores, que é preciso acompanhar o andamento dos trabalhos e aplicação dos recursos, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Pedido de Informação 026 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, que solicita ao Executivo Municipal relatório produzido pelo Engenheiro sobre os gastos com calçadas e outras informações, o Vereador Richard disse que é preciso verificar a metragem de calçadas construídas e os materiais utilizados, pois o Secretário de Administração disse durante a inauguração do quadra que foram construídos mil metros de calçadas, não houve discussão e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Pedido de Informação 027 2021, de autoria do Vereador Osmar Amaral e demais Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal lista referente ao Processo Seletivo dos cargos de Motorista I e II, juntamente com portaria de nomeações, não houve discussão e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 020 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da abertura de credito suplementar por anulação de dotações orçamentarias e dá outras providencias, o Projeto de Lei 020 foi baixada para as comissões. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 021 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da incineração de documentos e dá outras providencias, o Projeto de Lei 021 foi baixada para as comissões. Discussão e deliberação das Contras do Executivo Municipal de 2019, com decisão definitiva, a deliberação das Contas do Executivo foi baixada para as comissões. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 017 2021; não houve discussão e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 017 2021; não houve discussão e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 018 2021; por ordem o Vereador Richard disse que esse Projeto de Lei, se trata de um interesse da Saúde, que trará benefícios e bem estar para a população, agradeceu pela rapidez na aprovação dessa suplementação, que teriam emendas a serem feitas, mas que pensando na Saúde foi dado essa agilidade por parte de todos os Vereadores, o Presidente Daniel disse que ainda teriam 40 dias para avaliar o Projeto, mas que pensando na população e visando dar condição ao Hospital em continuar dando atendimento aos munícipes aceleraram a aprovação desse, o Vereador Noel falou que é preciso agilizar o que diz respeito à saúde, ainda mais nesse período de pandemia, o Vereador Cleber manifestou apoio e agradeceu pelo parecer da comissão e a aprovação, que agora o Executivo terá dotação orçamentaria para atender o Hospital com recursos para manutenção dos atendimentos, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 018 2021; não houve discussão e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 019 2021; não houve discussão e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 019 2021; não houve discussão e a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 017 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências no valor de R$ 195.0000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); não houve discussão e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 018 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências no valor de R$ 1.396.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil reais); não houve discussão e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 019 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências no valor de R$ 127.551,02 (cento e vinte sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dois centavos) não houve discussão e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Passou-se para a Palavra Livre, por ordem de inscrição, o Vereador Osmar, disse que conseguiu o nome do Policial que atendeu o Cerrado, vindo da cidade de São Cristóvão, que este se chama Douglas Eduardo, pediu para que a Casa Legislativa providencie um oficio o agradecendo e homenageando pelo ótimo trabalho prestado, disse que irá a Florianópolis em busca de Emendas para compra de equipamentos e maquinas para melhor atendimento da cidade, bem como máquina para varrer as ruas, triturar entulhos, que até o final do mês chegará o recurso para compra do veículo de reparos na iluminação pública, agradeceu ao Secretário da Agricultura e de Obras pelo atendimento nos seus pedidos, sugeriu ao Prefeito que providencie o Projeto “Porteira a Dentro” que é necessário para atender o pessoal do interior, falou do andamento da ponte da Horizolandia, pediu aos demais Vereadores para que se juntem para resolver imediatamente esse problema, falou da necessidade dos reajustes de salários, que tudo aumenta menos o salários dos trabalhadores, por ordem o Vereador Cleber fez uso da palavra livre, falou do trabalho dos Vereadores e das cobranças, e das demandas, parabenizou o Secretário da Agricultura pelo ótimo trabalho e atendimentos, falou das calçadas e das melhorias nas ruas, dos trabalhos que estão sendo realizados e os resultados alcançados, por ordem o Vereador Richard disse que alguns Prefeitos estão entrando com recursos contra a lei que impede os reajustas, e pediu para que o Prefeito entre com ação judicial cabível para que possa se dar o reajuste já neste ano, e quem sabe pagamento retroativo pelos meses que se passaram, e falou dos trabalhos realizados e das conversas com os colegas, o Presidente Daniel agradeceu a todos pelas colocações, disse que “a Casa Legislativa é do povo”, que a população pode vir até a Câmara de Vereadores e acompanhar os trabalhos tirando toda e qualquer dúvida. Sem mais inscritos para a Palavra Livre, o Presidente Daniel, agradeceu a todos, aos ouvintes da Rádio Integração FM, agradeceu a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e encerrou a presente sessão, designando a próxima sessão ordinária para o dia 17/08/2021, às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo Presidente e pelos demais Vereadores.

 

                                                                   Sala das sessões, 10 de agosto de 2021.

 

  

DANIEL ANGELO SANTOS DE SOUZA

Presidente da Câmara de vereadores