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Projeto de Lei Complementar do Legislativo 001 2022 - Aprovado(a)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N°. 001/2022

 

 

 

Altera a Lei Complementar nº 123/2020 do Poder Legislativo de Ponte Alta que alterou o valor do vale-alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, e dá outras providências.

 

 

Art. 1º - O § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 123/2020, passa vigorar com a seguinte redação:

 

(...).

 

§ 1º - O valor unitário do benefício previsto no caput do art. 1º é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2022.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em sentido contrário após 1º de fevereiro de 2022.

 

 

 

         Ponte Alta, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

NOEL OLIVEIRA DE JESUS

Presidente da Câmara      

 

Autores(as):


CLEBER RODRIGUES GONÇALVES
DANIEL ANGELO SANTOS DE SOUZA
HORACIO MORAIS
MARCIO HEMKEMAIER
NOEL OLIVEIRA DE JESUS
OSMAR AMARAL ANTUNES
RICHARD LUCAS CARVALHO DOS SANTOS
THIAGO DE LIZ PEREIRA
VALDEZIR WOLINGER DAS NEVES
Acessos: 38

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