23/08/2021 Projeto de Lei do Legislativo 006 2021 23/08/2021 Projeto de Lei do Legislativo 005 2021 23/08/2021 Projeto de Lei do Legislativo 004 2021 18/05/2021 PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Nº 004/2021 Estabelece
Índice para Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo.
22/04/2021 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA-SC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2021 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ADICIONADO COM BORRACHA PROVENIENTE DA RECICLAGEM DE PNEUS INSERVÍVEIS NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA-SC 22/04/2021 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA - SC DE PROJETOS DE ENGENHARIA EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 17/12/2020 Projeto de Lei do Legislativo 003 2020 17/12/2020 Projeto de Lei do Legislativo 002 2020 16/10/2020 Projeto de Lei do Legislativo 001 2020
