Ata da reunião ordinária nº 03,
realizada no dia 08 de fevereiro de 2022.
No dia oito de fevereiro de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a terceira sessão
ordinária do ano de 2022. Havendo número legal, o Presidente declarou abertos
os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Foi efetuada a leitura da Ata 002
2022, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Em ato seguinte passou-se
para a leitura do expediente do dia: Leitura do Requerimento 001 2022 da
Comissão de Constituição e Justiça; Leitura da Indicação 011 2022; Leitura da
Indicação 012 2022; Leitura da Indicação 013 2022; Leitura da Indicação 014
2022; Leitura da Moção de Apelo 001 2022; Leitura do Pedido de Informação 001
2022; Leitura do Pedido de Informação 002 2022; Leitura do Projeto de Lei
Complementar 005 2022; Leitura do Projeto de Lei 006 2022; Leitura do Projeto
de Lei do Legislativo 001 2022; Leitura do Parecer 003 2022 da Comissão de
Constituição e Justiça; Leitura do Parecer 003 2022 da Comissão de Finanças e
Orçamento; Leitura do Parecer 004 2022 da Comissão de Constituição e Justiça;
Leitura do Parecer 004 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento. Passou-se para
a ordem do dia houve a discussão e deliberação da do Requerimento 001 2022 da
Comissão de Constituição e Justiça aonde requer do Presidente da Câmara que
determine através de profissional competente a atualização da Lei Orgânica
Municipal bem como de seu Regimento Interno; Tendo em vista a sua defasagem ao
longo do tempo que a distância da Legislação Municipal, Estadual e Federal após
a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação da
Indicação 011 2022 de autoria dos vereadores Valdezir Wolinger das Neves aonde
indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito a iluminação para o campo de
futebol da comunidade do Assentamento Anita Garibaldi após a discussão a mesma
foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da Indicação 012 2022 de
autoria do vereador Horácio Morais aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal
que seja colocado placas para sinalização dos tratores que trafegam pela via
nas localidades do Cerrado, Estreito, Manjolinho e em frente a entrada da Estão
do Canoas após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e
deliberação da Indicação 013 2022 de autoria do vereador Osmar Amaral Antunes
aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito reparos em todas as
bocas de lobo do município, especialmente na rua Campinas, na rua José Martins
sendo próximo à casa do Senhor Taviano e na frente da delegacia e na rua Frei
Rogério próximo a pracinha e a casa do seu Adão após a discussão a mesma foi
aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da Indicação 014 2022 de
autoria do vereador Daniel Angelo Santos de Souza aonde indica ao Senhor
Prefeito Municipal que seja pulverizado alguns pontos das ruas da cidade com
herbicida permitido conforme as leis ambientais após a discussão a mesma foi
aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da Moção de Apelo 001 2022 de
autoria do vereador Noel Oliveira de Jesus a ser enviada ao Governador do
Estado de Santa Catarina – Carlos Moisés da Silva; Secretário de Segurança
Pública do Estado de Santa Catarina - Coronel
Charles Alexandre Vieira; Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina – Marcelo Pontes exatamente para requerer que seja destinado
ao município de Ponte Alta-SC, uma viatura camioneta OFF-ROAD para
patrulhamento nas estradas do interior, justificando que o município possui
mais de 500km de estradas no interior e uma área territorial de 566,75km² após
a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação do
Pedido de Informação 001 2022 de autoria dos vereadores Richard Lucas Carvalho
dos Santos, Thiago de Liz Pereira, Valdezir Wolinger das Neves aonde requer que
seja enviada a esta Casa Legislativa informações referentes a qual valor era o
repasse do FUNDEB no ano de 2021 e qual o valor está sendo pago em 2022 após a
discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do
Pedido de Informação 002 2022 de autoria dos vereadores Richard Lucas Carvalho
dos Santos, Thiago de Liz Pereira, Valdezir Wolinger das Neves aonde requer que
seja enviada a esta Casa Legislativa informações referentes a quais empresas
realizam serviços de chapeação e se existe licitação para este serviço? Se sim
que encaminhe todo o processo licitatório, se não que seja enviada todas as
notas de pagamento para este serviço do ano de 2021 e 2022 com os respectivos
valores após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Baixado para as
Comissões o Projeto de Lei Complementar 005 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Revisão Geral Anual na
Remuneração dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências;
Baixado para as Comissões o Projeto de Lei 006 2022 que ratifica o protocolo de
intenções e autoriza o ingresso do município de Ponte Alta no consórcio
interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências; Baixado
para as Comissões o Projeto de Lei do Legislativo 001 2022 que altera a Lei
Complementar nº 123/2020 do Poder Legislativo de Ponte Alta que alterou o valor
do vale-alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, e dá
outras providências; Discussão e deliberação do Parecer 003 2022 da Comissão de
Constituição e Justiça após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Discussão e deliberação do Parecer 003 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento
após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação
do Parecer 004 2022 da Comissão de Constituição e Justiça após a discussão o
mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer 004 2022
da Comissão de Finanças e Orçamento após a discussão o mesmo foi aprovado por
unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar 001 2022
que altera o Piso Salarial dos Médicos de carreira do município de Ponte Alta e
dá outras providências – 2ª votação após a discussão o mesmo foi aprovado por
unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de Lei 003 2022 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências no valor de R$: 752.000,00 (setecentos e cinquenta e
dois mil reais) após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão
e deliberação do Projeto de Lei 004 2022 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial suplementar por anulação de dotações
orçamentárias e dá outras providências no valor de R$:
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) após a discussão o mesmo foi aprovado
por unanimidade. Passando para a Palavra Livre por ordem de inscrição vereador Osmar
fez uso da palavra livre aonde falaram de assuntos do interesse do município. O
Presidente Noel agradeceu a todos, aos ouvintes da Rádio Integração FM,
agradeceu a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e
encerrou a presente sessão, designando a próxima sessão ordinária para o dia 15/02/2022,
às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo
Presidente e pelos demais Vereadores.
Sala
das sessões, 08 de fevereiro de 2022.
NOEL OLIVEIRA DE JESUS
Presidente da Câmara de vereadores
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