Ata da reunião ordinária nº 06, realizada no dia 15 de março de 2022.

 

No dia quinze de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a sexta sessão ordinária do ano de 2022. Havendo número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Foi efetuada a leitura da Ata 005 2022, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Em ato seguinte passou-se para a leitura do expediente do dia: Leitura do Requerimento 002 2022; Leitura do Pedido de Informação 003 2022; Leitura do Pedido de Informação 004 2022; Leitura da Indicação 027 2022; Leitura da Indicação 028 2022; Leitura do Parecer Projeto de Lei do Legislativo 002 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do Parecer Projeto de Lei do Legislativo 002 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Leitura do Parecer Projeto de Lei 006 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do Parecer Projeto de Lei 006 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Leitura do Parecer Projeto de Lei 007 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do Parecer Projeto de Lei 007 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Leitura do Parecer Projeto de Lei 008 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do Parecer Projeto de Lei 008 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Leitura do Projeto de Lei 010 2022. Passando para a ordem do dia houve a discussão e deliberação do Requerimento 002 2022 de autoria do vereador Osmar Amaral Antunes aonde requerer que seja convocado o Procurador da Prefeitura Adilson Branco para prestar informações junto a esta Casa Legislativa referente ao Convênio da Fundação Médico Social Rural de Ponte Alta-SC, na data de 22 de março de 2022 as 19:00 horas, na sessão ordinária realizada da Câmara de Vereadores de Ponte Alta-SC após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Pedido de Informação 003 2022 de autoria do vereador Richard Lucas Carvalho dos Santos aonde requer que seja enviada a esta Casa Legislativa toda a documentação referente a doação da área de terras da Madeireira Oliveira desde o início da concessão até a presente data após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Pedido de Informação 004 2022 de autoria do vereador Osmar Amaral Antunes aonde requer que seja enviada a esta Casa Legislativa todas as notas, empenhos, orçamentos e pagamentos impressos contendo gastos com reforma, manutenção, mecânica e peças dos carros da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação da Indicação 027 2022 de autoria do vereador Thiago de Liz Pereira aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito a manutenção e restauração dos equipamentos de ginástica que os munícipes utilizam no Centro ao lado da Berlanda após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da Indicação 028 2022 de autoria dos vereadores Horácio Morais, Noel Oliveira de Jesus aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito o estacionamento de mão única na rua Valdir Ortigari, mais precisamente, entre a loja Comprebem e banco Sicoob após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei do Legislativo 002 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei do Legislativo 002 2022 da Comissão de Constituição e Justiça após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 006 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 006 2022 da Comissão de Constituição e Justiça após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 007 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 007 2022 da Comissão de Constituição e Justiça após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 008 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 008 2022 da Comissão de Constituição e Justiça após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo 002 2022 que altera a Lei nº 1.440/2017 que institui a Câmara Mirim no município de Ponte Alta e estabelece normas para seu funcionamento – 1ª votação, após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de Lei 006 2022 que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Ponte Alta no consórcio interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências, houve a discussão aonde Presidente Noel fez suas colocações no qual este mesmo projeto já esteve o ano passado nesta Casa, em conversa com o Prefeito no ano passado este projeto não foi aprovado porque o comércio local estavam preocupados que as coisas que tivessem dentro do município deveriam ser compradas aqui então, eles procuraram vários vereadores e o mesmo foi reprovado no ano passado porém este ano o Prefeito conversou com os vereadores e disse que o que tiver dentro do município será comprado aqui mesmo dentro do município por isso peço que este relato conste em ata para que fique registrado, após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade;  Discussão e deliberação do Projeto de Lei 007 2022 que dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino público e particular, de nível superior, profissionalizante de 2º grau e escola de educação especial na administração pública municipal e revoga as Leis nº 1.110/2006 e 1.216/2009, houve discussão aonde vereador Cleber se manifestou totalmente favorável ao projeto para que assim aja mais geração de empregos dentro do município e espero que os demais vereadores também aprovem este projeto agradeceu e encerrou, vereador Richard pediu que conste em ata o nome de cada vereador e se o mesmo foi contra ou a favor deste projeto, o parecer desse vereador foi desfavorável devido a inconstitucionalidade do projeto, retrata isso se embasando na lei complementar nº 101 a qual estará recaindo sobre os vereadores a responsabilidade fiscal, porque não veio o parecer do Executivo referente ao impacto financeiro, outrossim, quero deixar ciente senhores vereadores e senhor Presidente que este projeto será encaminhado para o Tribunal de Contas da União o qual é taxativo em tal situação  e o mesmo também será remetido ao Ministério Público, agradeceu e encerrou, não havendo mais nada a ser discutido houve a votação, aonde vereador Cleber foi favorável, vereador Richard contrário, vereador Daniel favorável, vereador Valdezir contrário, vereador Thiago favorável, vereador Horácio favorável, vereador Osmar favorável, vereador Marcio favorável, sendo assim houve seis votos favoráveis e dois contra, sendo o Projeto aprovado; Discussão e deliberação do Projeto de Lei 008 2022 que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidades de interesse público, e dá outras providências, vereador Horácio pediu vistas para melhor análise do projeto, feita a votação sete vereadores foram favoráveis à vista e vereador Richard contra; Baixado para as Comissões competentes o Projeto de Lei 010 2022; Suspendeu-se a sessão por 5 minutos para parecer das comissões, retornando os trabalhos houve a leitura do Parecer Projeto de Lei 010 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do Parecer Projeto de Lei 010 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 010 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer Projeto de Lei 010 2022 da Comissão de Constituição e Justiça após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de Lei 010 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotações orçamentárias no orçamento do município no valor de R$: 105.600,00 (cento e cinco mil seiscentos reais) e dá outras providências, após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade. Passando para a palavra livre por ordem de inscritos vereadores Osmar, Daniel, falaram de assuntos de interesse do município. O Presidente Noel agradeceu a todos, aos ouvintes da Rádio Integração FM, agradeceu a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e encerrou a presente sessão, designando a próxima sessão ordinária para o dia 22/03/2022, às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo Presidente e pelos demais Vereadores.

                                     

Sala das sessões, 15 de março de 2022.

 

 

 

NOEL OLIVEIRA DE JESUS

Presidente da Câmara de vereadores