]Ata da reunião ordinária nº 17, realizada no dia 15 de junho de 2021.

 

No dia quinze de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a décima sétima sessão ordinária do ano de 2021. Havendo número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em ato seguinte, foi efetuada a leitura da ‘Ata da Sessão Ordinária nº 016 de 2021, sendo colocada em discussão e deliberação, em seguida colocou-se em votação onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Por questão de ordem, o Vereador Richard pediu para que fosse retirada da pauta do dia, a indicação 092 2021, pois essa já havia sido realizada no período da tarde, deste mesmo dia. Na continuidade foi efetuada a leitura do expediente do dia: Leitura da Indicação 091 2021; Leitura da Indicação 093 2021; Leitura da Moção de Apelo 005 2021; Leitura da Moção de Apelo 006 2021; Leitura do Pedido de Informação 023 2021; Leitura do Pedido de Informação 024 2021; Leitura do Projeto de Lei 009 2021; Leitura do Projeto de Lei 013 2021; Leitura do Projeto de Lei 001 2021 – 15/06/2021. Antes de passar a ordem do dia, o Presidente pediu para que os Vereadores fizessem a inscrição da palavra livre por ordem cronológica, iniciando pelo vereador Marcio, para ter um bom andamento nos trabalhos. Passando para a ordem do dia: Discussão e deliberação da Indicação 091 2021, de autoria do Vereador Horácio Morais, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a aquisição de um aparelho de ultrassom veterinário para secretaria de agricultura, por ordem o Vereador Horácio disse que este equipamento é um pedido de agricultores e produtores de gado, que estes contribuem grandemente para arrecadação do município, em seguida o Vereador Cleber disse que é uma ótima indicação, que irá dar mais suporte ao ótimo trabalho do veterinário, beneficiando os produtores, o Vereador Richard elogiou o trabalho do profissional “Tito”, comentou da necessidade de melhorar o salário do veterinário, que sempre cumpre com suas obrigações atendendo a toda a comunidade, o Vereador Horácio disse que já existem pedidos dos agricultores e criadores de gado para que seja reajustado o salário do profissional, o Vereador Valdezir disse que será de grande importância a aquisição do equipamento, o Vereador Osmar fez comentário lembrando do pedido de um carro para melhorar o atendimento nas comunidades, elogiou o trabalho do veterinário “Tito”, o Presidente Daniel manifestou apoio a indicação, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 093 2021, de autoria do Vereador Thiago de Liz Pereira, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que sejam liberados exames de tomografia para pacientes que testarem positivo para Covid-19, por ordem o Vereador Thiago disse que é importante para o tratamento, melhorando a recuperação e minimizando o impacto do Covid, parabenizou os profissionais na linha de frente, agradecendo e elogiando a dedicação, o Vereador Horácio falou dos familiares e munícipes perdidos para a pandemia, disse que está a disposição para tudo que melhore a luta pela saúde, o Vereador Noel parabenizou pela indicação, o Vereador Richard disse que esses exames irão ajudar muito, e que se devem seguir os bons exemplos de outras gestões, e de outras cidades, comentou os procedimentos aplicados em Chapecó, disse que essas atitudes devem ser copiadas e seguidas, o Presidente Daniel disse que é importante um tratamento continuado para minimizar as sequelas, que devem ser acompanhados estes pacientes, controlando e monitorando os positivados, para melhor controle do vírus em nossa cidade, parabenizou pela indicação, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Moção de Apelo 005 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas Carvalho dos Santos e demais Vereadores, aonde requerem ao Excelentíssimo Senhor Governador de Santa Catarina, que sejam realizadas melhorias na SC 114, trecho que liga a BR 470 ao perímetro urbano de Otacílio Costa, por ordem o Vereador Richard disse que recebeu mensagens de pessoas que utilizam esse trajeto diariamente, que precisa de reparos, pois vem se deteriorando dia a dia, oferecendo riscos de acidentes, pediu que seja providenciado como prioridade, o Presidente Daniel falou das comunidades de nosso município que utilizam muito essa rodovia, o Vereador Horácio apoiou a Moção de Apelo, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Moção de Apelo 006 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas Carvalho dos Santos e demais Vereadores, aonde requerem ao Excelentíssimo Senhor Governador de Santa Catarina, que sejam realizadas de forma urgente manutenção e melhorias na SC 424, estrada que liga Ponte Alta a Otacílio Costa, por ordem o Vereador Richard disse que a estrada é de competência do Estado, falou das várias famílias que moram as margens dessa estrada, que tem um grande fluxo de caminhões com grande peso, o Presidente Daniel fez uma indicação verbal para que o trecho nas proximidades do cemitério até a propriedade do “seu Darcisão”, seja incluído no cronograma da secretaria de obras, pois possuem vários pontos críticos, e é muito importante a manutenção desse trajeto, o Vereador Osmar disse que essa SC é esquecida por esse Governo Estadual e os anteriores, que a algum tempo a Prefeitura precisou fazer reparos, pois o Estado não o fez, afirmou que quem mais sofre são os moradores, que a estrada é de grande importância para escoar a produção, disse que esta estrada já era para estar asfaltada, o Vereador Horácio disse que são muito cobrados por essas melhorias, mas o estado falha com nosso Município, o Presidente Daniel sugeriu ao Vereador Richard para que entre em contato com a Câmara Legislativa de Otacílio Costa para que também entrem com esta Moção de Apelo, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Pedido de Informação 023 2021, de autoria dos vereadores: Richard Lucas Carvalho dos Santos, Valdezir Wolinger das Neves, Osmar Amaral Antunes, Daniel Ângelo Santos de Souza, Noel Oliveira de Jesus, Thiago de Liz Pereira, aonde requerem ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviada a esta Casa Legislativa, informações referentes as calçadas que estão sendo feitas e as que já foram concluídas, contendo planilha de mão de obra, planilha do material utilizado, cópias dos empenhos e notas pagas, qual a empresa que realizou o serviço, planilha com autorização do engenheiro e se não tiver, que a contabilidade esclareça porque empenhou, não houve discussão, em seguida foi colocada em votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Pedido de Informação 024 2021, de autoria dos vereadores: Valdezir Wolinger das Neves e demais vereadores, aonde requerem ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviada a esta Casa Legislativa, planilhas com autorização de instalação do engenheiro, para as câmeras de segurança, e se não tiver essa autorização, que a contabilidade esclareça porque empenhou, por ordem o Vereador Richard disse que este é um complemento para as informações já solicitadas, elogiou o trabalho do engenheiro, disse que já esteve conversando com este profissional, o Presidente Daniel disse que quando esteve à frente da secretaria de meio ambiente, trabalhou com o engenheiro e que este faz um ótimo trabalho, falou da importância de um acompanhamento dos trabalhos executados, calçadas e tubos e outros, o Vereador Noel colocou-se a favor do pedido, que é preciso acompanhar e fiscalizar, o Vereador Horácio afirmou “de fonte segura” que os pedidos  e notas de câmeras não chegaram ao engenheiro, pois este Vereador trabalha como fiscal de obras, que não tem conhecimento e que certamente não existe parecer desses trabalhos que estão sendo solicitados no pedido de informação, disse que “de certeza” que o parecer não chegou nem ao engenheiro, nem ao fiscal de obras, o Vereador Richard disse que isso causa estranheza, e que por este motivo é ainda mais importante o pedido, o Presidente Daniel disse que no período em que foi secretário de meio ambiente, que o engenheiro acompanhava as obras e itens utilizados, disse que existem informações atuais e valores que precisam ser verificados, que a comunidade pode cobrar informações tanto do Executivo quanto do Legislativo, o Vereador Horácio, comunicou que irão realizar as medições das calçadas verificando as obras, e também falou sobre os cavaletes, disse que os cavaletes custaram trinta reais mais baratos do que o preço normal, o Presidente Daniel falou da tabela sinap, disse que os cavaletes foram comprados para empresas terceirizadas, e por isso eram de responsabilidade da empresa, e não da Prefeitura, disse que poderiam ser fabricados pela própria Prefeitura, com custo bem inferior ao pago, e que muitas despesas poderiam ser evitadas, que por menos de cinquenta reais poderiam ter resolvido o problema, o Vereador Osmar disse que os cavaletes poderiam ter sido produzidos pela prefeitura, e não terem pago ‘quatrocentos e quinze reais’ para cada cavalete, que a empresa contratada deveria possuir estes equipamentos, e não ser comprado pela Prefeitura, o Presidente Daniel disse que o Município vive um momento difícil, que deve-se otimizar o que se tem, utilizar os profissionais da Prefeitura, realizando as obras de forma mais barata, sem necessidade de terceirizar esses trabalhos, comentou os muros do cemitério, os relógios instalados que não tiveram custos para o Município, pois foram fruto de doações, disse que obras são importantes mas é preciso ter transparência, o Vereador Osmar seguiu falando dos cavaletes e em seguida falou das folhas timbradas, que estão muito acima do valor, que a Câmara paga vinte e sete centavos e a Prefeitura paga setenta e cinco centavos, falou das câmeras que possuem fortes indícios de irregularidades, sem assinatura de engenheiro e nem do fiscal de obras, de acordo com a fala do Vereador Horácio, o Presidente Daniel disse que a população deve acompanhar o portal da transparência, verificando os gastos da Prefeitura e da Câmara, comentou sobre os reparos nos paralelepípedos que constam gastos de aproximadamente cinco mil reais, verificados no Portal da Transparência, o Vereador Cleber pediu para que seja seguido o assunto referente ao que se está se discutindo, conforme pedido no início da Sessão, falou do Pedido de Informação 023 que solicitava as planilhas, falou que será feito a verificação de metragem e materiais utilizados, parabenizou a Administração e meio ambiente pelas calçadas e trabalhos, que isso deixa a cidade mais bonita, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Baixado para as Comissões o Projeto de Lei 009 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao serviço de estabelecimentos que processam produtos de origem animal e dá outras providencias; Baixado para as Comissões o Projeto de Lei 013 2021, que ratifica alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMURES e dá outras providencias; Baixado para as Comissões o Projeto de Lei 001 2021 – 15/06/2021, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Ponte Alta  no consórcio Inter Federativo Santa Catarina CINCATARINA e dá outras providencias. Não houve inscrição para a palavra livre. Por ordem o Presidente Daniel pediu para que a Administração providencie a coleta do lixo e recicláveis nos interiores, pediu aos Vereadores para que na próxima Sessão entrassem com pedido a Auto Pista, para resolver o problema das faltas de pontos de ônibus, disse que estão providenciando uma antecipação de devolução do dinheiro da Câmara, para ser direcionado para a Saúde, pediu para que a Prefeitura busque melhorar o repasse para o Hospital, melhorando diretamente para a população,  elogiou o trabalho do Advogado da Câmara, que vem ajudando nas conquistas da Casa, o Vereador Osmar pediu a parte, e falou da dificuldade do acesso a medicamentos nos postos, pediu ao Vereador Cleber que explicasse, o Vereador Cleber disse que irá buscar as informações pois não tem conhecimento no momento, o Presidente Daniel falou dos atrasos das licitações no nosso Município, que isso dificulta o andamento e a execução dos projetos, falou das gratificações dos envolvidos nos procedimentos de licitações, o Vereador Osmar falou que esse mal vem se arrastando a várias administrações, disse que tem emendas de mês de julho e agosto ainda paradas, que podem perder emendas já conquistadas por atraso nesses procedimentos, falou que é a favor do CINCATARINA, desde que seja comprado pelo sistema o que não possui no município, dando prioridade para o município, o Presidente disse que tem um custo para o município para uso do CINCATARINA, o Vereador Richard disse que através desse sistema os comércios do município não conseguirão competir com grandes mercados e empresas, que a Prefeitura possui equipe para dar andamento as licitações através da própria Prefeitura, o Vereador Osmar sugeriu emenda ao projeto CINCATARINA, o Vereador Richard disse que acredita que não cabe emenda, o Vereador Cleber disse que acompanhou alguns trabalhos, e disse que seria interessante que viessem explicar aos Vereadores, que daria agilidade e economia nas compras, que é importante, e que o Prefeito poderia deixar apenas um responsável dentro da Prefeitura, se o CINCATARIA for aprovado, o Presidente Daniel disse que o Prefeito Edson fazia parte da licitação nos anos passados, disse que em conversa com alguns municípios que estão utilizando o CINCATARINA que descreveram pontos negativos, manifestou preocupação em possíveis dificuldades para os comerciantes do município, o Vereador Horácio disse que se informou com dois municípios que deu certo, que devem aprovar, o Vereador Osmar disse que se informou com outro município e que o custo é de dois mil e setecentos por mês para o CINCATARINA, concluída a discussão, o Presidente Daniel agradeceu a presença de todos, aos ouvintes da Rádio Integração FM, agradeceu a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e encerrou a presente sessão, designando a próxima sessão ordinária para o dia 22/06/2021, às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo Presidente e pelos demais Vereadores.

 

                                                                    Sala das sessões, 15 de junho de 2021.

 

   

DANIEL ANGELO SANTOS DE SOUZA

Presidente da Câmara de vereadores