Ata da reunião ordinária nº 19, realizada no dia 03 de agosto de 2021.

 

No dia três de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a décima nona sessão ordinária do ano de 2021. Havendo número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em ato seguinte, foi efetuada a leitura da ‘Ata da Sessão Ordinária nº 18 de 2021, sendo colocada em discussão e deliberação, em seguida colocou-se em votação onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se para a leitura do expediente do dia: Leitura do Oficio da UVERES – Edital de Convocação; Leitura da Indicação 095 2021; Leitura da Indicação 096 2021; Leitura da Indicação 097 2021; Leitura da Indicação 098 2021; Leitura da Indicação 099 2021; Leitura da Indicação 100 2021; Leitura da Indicação 101 2021; Leitura da Indicação 102 2021; Leitura da Moção de Apelo 007 2021; Leitura do Projeto de Lei 017 2021; Leitura do Projeto de Lei 018 2021; Leitura do Projeto de Lei 019 2021. O Presidente Daniel pediu aos Vereadores para que por questão de ordem fizessem a inscrição para a palavra livre, para que haja uma melhor compreensão dos assuntos tratados pelos que acompanham a Sessão. Passou-se para a leitura do expediente do dia: Discussão e deliberação da Indicação 095 2021, de autoria do Vereador Marcio Henkemaier, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja destinado a área conhecida como “Serraria do Pedrinho Mirim” no Bairro Vila Nova para loteamento e construção de casa para pessoas carentes, por ordem o Vereador Marcio disse que o espaço pode ser usado para construção de várias casas, que se trata de uma área boa e com facilidade para ser utilizada para essa finalidade, o Vereador Horácio disse que concorda com a indicação, que realmente irá ajudar muitas famílias, o Vereador Marcio disse que é preciso o apoio do Executivo e também do Legislativo para atender as famílias carentes, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 096 2021, de autoria do Vereador Noel Oliveira, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito a roçada das beiras de estradas do Travessão, por ordem o Vereador Noel falou da conversa que teve com alguns moradores, que em alguns pontos está dificultando a visão para os motoristas que usam estas estradas, o Vereador Marcio disse que a indicação é muito importante, e que onde estão sendo realizadas a parolagem estão sendo feitas as roçadas, especialmente em curvas, o Vereador Noel disse que estão sendo cobrados pelos munícipes e repassando as cobranças através da Câmara, disse que é uma obrigação do Prefeito cuidar das estradas, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 097 2021, de autoria do Vereador Cleber Rodrigues e demais Vereadores, aonde indicam ao Senhor Prefeito Municipal que sejam instalados redes de wiffi gratuitos em todos os bairros e interior, por ordem o Vereador Cleber disse que o acesso a internet irá auxiliar a comunidade, que serão instalados pontos estratégicos dentro dos Bairros, até mesmo para atender visitantes ao Município, será uma conquista dos pontealtenses, que já está praticamente certo a instalação, o Vereador Osmar disse que é uma indicação muito importante, mas que tem que funcionar por completo em todos os Bairros e localidades, o Vereador Horácio comunicou que em conversa com os responsáveis, disseram que serão quatro pontos, dois na Praça e Cohab, e dois no Vila Nova, o Vereador Noel disse que ‘o que for bom para o povo ele é a favor’, que são coisas desse tipo que se precisa no Município, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 098 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja incluído segunda professora para todos os alunos especiais, por ordem o Vereador Richard disse que foi procurado por mãe de aluno com síndrome de autismo, que é preciso uma segunda professora para que os alunos especiais tenham o mesmo atendimento e acesso ao estudo, o Vereador Noel parabenizou o Vereador pela indicação e disse que é a favor, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 099 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que sejam colocadas tampas nos bueiros do município, por ordem o Vereador Richard comentou que esteve em visita em alguns pontos do Município, e que encontrou vários bueiros oferecendo risco, inclusive risco acidentes com pedestres, ferimentos graves, e até mesmo de óbitos, falou das cobranças por parte da comunidade, que se trata de um grande número de bueiros sem tampa, que se não houver meios de fazer as tampas de imediato que sejam sinalizados, disse que isso é uma prioridade, o Vereador Osmar acrescentou dizendo que isso já vem da administração passada, que um dos problemas é por culpa de trabalhos mal feitos de administração passada na responsabilidade do antigo secretário de obras, o Vereador Horácio manifestou apoio as palavras do Vereador Osmar, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 100 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feitos reparos na rua Elesbão Rodrigues de Liz, no Bairro Vila Nova, por ordem o Vereador Richard narrou acontecimento que vivenciou num dia de chuva, que literalmente não pode passar por esta rua, o Presidente Daniel disse que em tempos passados, havia diante da Secretaria do Meio Ambiente providenciado tubos, que não foram instalados pela Secretaria de Obras passada, e nem pela atual, pediu para que seja resolvido este problema instalando esse material, o Vereador Osmar contribuiu afirmando que esta é uma das ruas em pior condição, disse que já fez cobranças sobre os reparos dessa rua e no ato pediu novamente, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 101 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado com urgência as licitações para construção do “mini ginásio” e para aquisição de uma ambulância, por ordem o Vereador Richard, disse que nesse dia completava um ano que os recursos estão parados, com o dinheiro em caixa, recursos conquistados através dos seus Deputados, o Presidente Daniel acrescentou que talvez todos os Vereadores tenham recursos aguardando os tramites de licitação para serem aplicados em benefício da comunidade, por ordem o Vereador Osmar disse que o erro e demora é culpa das duas administrações, seis meses de uma e seis meses da outra, paralisado um ano, e outros recursos paralisados, por falta de andamento de licitação, que o atual Prefeito tem conhecimento das falhas no procedimento da licitação, que outros municípios o tempo é de no máximo três meses, e aqui fica parado tornando difícil para solicitar novas emendas sendo que as já conquistadas seguem paradas, falou das balanças que continuam guardadas “que cinco anos guardadas que de certo irão apodrecer lá”, o Presidente Daniel disse que o Prefeito conhece o andamento das licitações, pois fazia parte ano passado, inclusive recebia até gratificação, o Vereador Noel falou da conquista do campo de grama sintética, e que tem outra conquista da energia solar para o hospital que está paralisado no processo de licitação, que em outros municípios realizam em vinte dias o procedimento, mas aqui levam meses e ano, o Vereador Cleber parabenizou pela indicação e que são cobranças antigas dos processos de licitação, disse que já agilizaram as licitações básicas e que será agilizado todas as outras, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 102 2021, de autoria do Vereador Osmar Amaral e demais Vereadores, aonde indica ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina que seja doada ou cedida ao município de Ponte Alta, a estrutura e sala, onde funcionava a escola do Cerrado, para instalação de uma futura Capela Mortuária na comunidade, por ordem o Vereador Osmar disse que irá juntamente com o Vereador Valdezir em busca do recurso para construção da Capela Mortuária, o Vereador Valdezir disse que é uma grande luta na busca por uma Capela e que irá ser muito importante para o Cerrado e comunidades vizinhas, por ordem o Vereador Noel disse que apoia a indicação, falou da conquista da Capela Mortuária do Bairro Vila Nova com recursos previstos para agosto deste ano, o Vereador Cleber parabenizou os Vereadores pela indicação, o Vereador Horácio manifestou apoio a indicação, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Moção de Apelo 007 2021, de autoria do Vereador Noel Oliveira e demais Vereadores, aonde apelam ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina a liberação imediata dos recursos provenientes de Emendas Parlamentares Impositivas encaminhadas á Serra Catarinense, por ordem o Vereador Noel disse que as outras regiões já receberam as emendas, e que a Serra Catarinense ainda aguarda as emendas serem liberadas, o Vereador Osmar acrescentou que já perdeu emendas por demora no pagamento por parte do Governo do Estado, pediu para que o Governador olhe pela Serra Catarinense, o Vereador Richard disse que no dia de hoje em conversa com a Prefeita de Urubici, que possuem a mesma emenda aguardando o pagamento do Governo do Estado, disse que o Estado tem dinheiro em caixa e pediu para que deem atenção a Serra Catarinense, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 017 2021, que trata de Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e outras providencias, o Projeto de Lei foi baixado para as Comissões. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 018 2021, quer trata de Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar por anulação de dotações orçamentarias e outras providencias, o Projeto de Lei foi baixado para as Comissões. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 019 2021, que trata de Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e outras providencias, o Projeto de Lei foi baixado para as Comissões. Passou-se para a Palavra Livre, por ordem de inscrição, o Vereador Osmar falou que antes do recesso foram até a prefeitura de Curitibanos, tratar da ponte de Horizolandia, que a ponte seria feita de concreto, mas que por questão de urgência, decidiram fazer de madeira. Parabenizou um policial de São Cristóvão que realizou um atendimento e efetuou uma prisão no Cerrado, que sozinho realizou um ótimo trabalho, disse que ainda irá buscar saber o nome do Policial, e irá enviar um agradecimento, disse que nosso Município precisa de mais segurança, e reforçou o agradecimento a polícia de são Cristóvão, em seguida falou da péssima condição das estradas do interior, falou do falecido Secretario Juliano que foi um ótimo Secretario, o Presidente Daniel pediu a parte e acrescentou que existe além das estradas dificuldades de iluminação pública nessas localidades, cobrou reparos e manutenção com urgência, o Vereador Valdezir disse que também tem feito cobranças, e que as estradas são uma obrigação do Prefeito, falou também da iluminação pública, que os moradores pagam por esse serviço, que precisa ser resolvido nos interiores, que as estradas da sua localidade estão precárias, o Vereador Horácio disse que são 600 km de estradas no município, que faltam maquinas para o atendimento e muitos quilômetros de estradas a serem trabalhadas, o Vereador Richard disse que uma das maiores arrecadações é da agricultura e produtores de madeira e pecuária, que estes pedem tão pouco, que são estradas, disse que o Vereador Horácio fala da administração passada, mas que o Secretário de Obras atual é o mesmo da administração passada, que o “mudança” não aconteceu ainda, que estre Secretário já havia prometido a área industrial, e ainda não fez; disse que os produtores da agricultura e pecuária tanto arrecadam e mesmo assim ficam esquecidos e abandonados, o Vereador Noel pedindo a parte falou que esteve com juntamente com o Vereador Osmar visitando a Prefeitura que o Secretário fala de uma parte que foi foram feitos os trabalhos, mas esquece de todos os demais locais precárias, que é preciso dar um jeito e resolver o problema para atender os agricultores e produtores que tanto ajudam na arrecadação, que foi eleito para cobrar o melhor para os pontealtenses, retomando a palavra livre o Vereador Osmar disse que conseguiu um recurso para compra de um carro para atuar nos reparos da iluminação pública, que em breve estará disponível, que se trata de uma emenda de R$ 300.000,00, para um carro preparado e equipado para este fim, falou também sobre os diversos casos de desvio de função, que na administração passada já havia entrado com processo contra o Prefeito passado, que se esse não resolver irá preparar procedimento para que isso será resolvido seguindo a lei, que é preciso adequar ou se iniciar processo na Câmara, o Vereador Noel disse que apoia as palavras do Vereador Osmar, o Vereador Osmar disse ao Prefeito que a política já passou e que agora tem que se pensar no povo e no Município, e parar com a perseguição também; disse também que ano que vem é ano político, que devemos olhar para os Deputados que ajudam Ponte Alta, que é preciso trabalhar para aqueles que lembram do nosso Município e que enviam emendas para nossa cidade; por ordem de inscrição na Palavra Livre o Vereador Cleber disse que a cobrança da comunidade é grande, e que “é preciso cobrar o que está errado, e ver o que está dando certo”, falou da partida de abertura da quadra, com uma partida e confraternização, que foi seguido todos os protocolos, citou a participação dos esportistas, falo dos incentivos as práticas esportivas e da grande importância para a saúde, falou de um recurso de R$150.000,00 direcionado para a creche da Vila Nova, e de um oficio de R$ 300.000,00 de recursos que serão direcionados a Saude. Sem mais inscritos para a Palavra Livre, o Presidente Daniel, agradeceu a todos, aos ouvintes da Rádio Integração FM, agradeceu a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e encerrou a presente sessão, designando a próxima sessão ordinária para o dia 10/08/2021, às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo Presidente e pelos demais Vereadores.

 

                                                                   Sala das sessões, 03 de agosto de 2021.

 

DANIEL ANGELO SANTOS DE SOUZA

Presidente da Câmara de vereadores