Ata da reunião ordinária nº 21, realizada no dia 17 de agosto de 2021.

No dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a vigésima primeira sessão ordinária do ano de 2021. Havendo número legal, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em ato seguinte, foi efetuada a leitura da ‘Ata da Sessão Ordinária nº 20 de 2021, sendo colocada em discussão e deliberação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente Daniel justificou a ausência do Secretário de Obras, que havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da Secretária, que não se fez presente por motivos de saúde de seu filho, que se encontra internado em Florianópolis. Em seguida passou-se para a leitura do expediente do dia: Leitura da Indicação 108 2021; Leitura da Indicação 109 2021; Leitura da Indicação 110 2021; Leitura da Indicação 111 2021; Leitura da Indicação 112 2021; Leitura do Parecer referente a Emenda a Lei Orgânica 001 2021; Leitura da Resolução Administrativa 003 2021. O Presidente Daniel pediu aos Vereadores para que por questão de ordem, fizessem a inscrição para a palavra livre, para que haja uma melhor compreensão dos assuntos tratados pelos que acompanham a Sessão. Passou-se para a leitura do expediente do dia: Discussão e deliberação da Indicação 108 2021, de autoria do Vereador Osmar Amaral, que trata da sinalização das pontes, por ordem o Vereador Osmar disse que é muito importante a sinalização, por questão de segurança, pois existem pontes estreitas e em curvas, e também fixar sinalização com indicação de capacidade de peso, pois já houveram acidentes, o Vereador Noel contribuiu dizendo que essas informações são necessárias, citou a ponte da Horizolândia que já foi dado início na obra, o Vereador Horácio disse que com a informação de capacidade de peso da ponte, a responsabilidade passa a ser do motorista que transporta excesso, que é preciso informar o limite de tonelada para que se possa haver fiscalização em caso de cargas que ultrapassem o autorizado, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 109 2021, de autoria do Vereador Daniel Ângelo, que trata da restauração das faixas de pedestres, por ordem o Presidente Daniel disse que em conversa com a Secretária de Meio Ambiente, foi informado que será providenciado, disse também que a tinta é própria para faixas, que com o tempo elas desaparecem, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 110 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, que trata das medidas judiciais para garantir reposição salarial dos funcionários públicos, por ordem o Vereador Richard disse que algumas prefeituras estão entrando via judicial, e estão conseguindo pagar até mesmo retroativo, pediu para que o Executivo siga esse exemplo, reforçou que é um grande benefício aos funcionários, por ordem o Vereador Noel disse que é preciso entrar com esta ação, pois alguns outros municípios já conseguiram, e Ponte Alta poderá resolver desta forma, agradeceu ao Prefeito por atender seu pedido para roçadas nas margens das estradas, e no caso dos tubos agradeceu também a Secretária do Meio Ambiente, o Presidente Daniel disse que é muito importante entrar com essa ação, para que se possa atender todas as categorias e classes de funcionários, visto que alguns estão com salários defasados, o Vereador Cleber parabenizou o Prefeito pelo aumento no início do ano, mesmo que este tenha sido revogado, que se conseguir judicialmente a autorização para o repasse, esse será disponibilizado, disse saber que todos os Vereadores da Casa são a favor do aumento aos funcionários, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 111 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, que trata da regulamentação do período de licença maternidade para seis meses, por ordem o Vereador Richard disse que após ser procurado por algumas mães funcionárias públicas, que indica este pedido por ser de grande importância para as mães e filhos, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Indicação 112 2021, de autoria do Vereador Richard Lucas, que trata da manutenção da iluminação pública no bairro Centro, por ordem o Vereador Richard disse que visitou a rua e está precisa de atendimento nos reparos, o Vereador Osmar falou do recurso conquistado para aquisição do carro de manutenção e reparos na iluminação pública, que irá resolver este problema já tão antigo, o Presidente Daniel disse que se tiver o carro e o profissional será bem fácil de resolver este problema, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação do Parecer Referente a Emenda a Lei Orgânica 001 2021, que revoga o inciso XXV do artigo 79, e altera a redação do inciso XVI do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, não houve discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Emenda a Lei Orgânica 001 2021, primeira votação, que revoga o inciso XXV do artigo 79, e altera a redação do inciso XVI do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, não houve discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. Discussão e deliberação da Emenda a Lei Orgânica 001 2021, segunda votação, não houve discussão a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente Daniel comentou novamente a Resolução Administrativa 003 2021, que altera a data da Sessão, pelo motivo que alguns funcionários e Vereadores estarão em curso a partir da terça-feira. Passou-se para a Palavra Livre, por ordem de inscrição, o Vereador Marcio que novamente justificou a ausência do Secretário de Obras que faria esclarecimentos sobre os trabalhos da Secretaria, em seguida falou sobre os trabalhos na Ponte da Horizolandia e as melhorias que serão realizadas nas demais pontes, falou sobre os trabalhos do Executivo, falou das calçadas que estão sendo construídas, parabenizou pelos trabalhos, pediu que sejam concretizadas as calçadas próximas ao posto de saúde do Bairro Vila Nova, falou de uma empresa produtora de morangos, que irá se instalar em nossa cidade, gerando empregos e renda, que será um grande investimento, que o Munícipio está avançando, que há empenho para o crescimento e desenvolvimento. Por ordem o Vereador Osmar fazendo uso da palavra livre, iniciou falando dos trabalhos da ponte da Horizolândia, que em breve será entregue aos moradores, pediu para que sejam reparadas as bocas de lobo nas proximidades do Hospital, informou que estará indo a Florianópolis nesta semana, e que está certo de que trará notícias boas para nosso Município. O Vereador Cleber fez uso da palavra para informar que a Secretária de Saude estará fazendo a vacinação contra a gripe, e testes rápidos para a população, o Presidente Daniel pediu para que todos se vacinem, parabenizou toda a equipe da saúde, pediu uma atenção especial para a iluminação pública nos interiores, falou dos tubos que já estão na rua Elesbão, apenas aguardando serem instalados, pediu para que seja incluso esse trabalho no cronograma da Secretaria, agradeceu a todos pelas colocações, disse que “a Casa Legislativa é do povo”, que a população pode vir até a Câmara de Vereadores e acompanhar os trabalhos tirando toda e qualquer dúvida. Sem mais inscritos para a Palavra Livre, o Presidente Daniel, agradeceu a todos, aos ouvintes da Rádio Integração FM, agradeceu a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e encerrou a presente sessão, designando a próxima sessão ordinária para o dia 23/08/2021, às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo Presidente e pelos demais Vereadores.

 

                                                                   Sala das sessões, 17 de agosto de 2021.

  

DANIEL ANGELO SANTOS DE SOUZA

Presidente da Câmara de vereadores