Ata da reunião ordinária nº 21,
realizada no dia 02 de agosto de 2022.
No dia dois de agosto de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a vigésima primeira
sessão ordinária do ano de 2022. Havendo número legal, o Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Foi efetuada a leitura da
Ata 020 2022, logo após a discussão, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em
ato seguinte passou-se para a leitura do expediente do dia: Leitura da
Indicação 075 2022; Leitura da Indicação 076 2022; Leitura da Moção de Apelo
010 2022; Leitura do Parecer 024 2022 da Comissão de Constituição e Justiça;
Leitura do Parecer 024 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do
Parecer 025 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Leitura do Parecer 025
2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Lei
Complementar 022 2022; Leitura do Projeto de Lei 023 2022; Leitura do Projeto
de Lei 026 2022; Leitura do Projeto de Lei 027 2022. Passando para a ordem do
dia houve a discussão e deliberação da Indicação 075 2022 de autoria do
vereador Marcio Hemkemaier aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja
feito o empedramento e motonivelamento da estrada do Assentamento Anita
Garibaldi, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e
deliberação da Indicação 076 2022 de autoria do vereador Noel Oliveira de Jesus
aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja contratado uma empresa
terceirizada para efetuar a manutenção das estradas do interior, após a
discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da
Moção de Apelo 010 2022 de autoria do vereador Osmar Amaral Antunes a ser
enviada ao Representante da Agência da CASAN – Ponte Alta – SC, exatamente para
requerer que seja feito a troca ou adicionado o local de coleta e tratamento de
água sendo uma delas após a subestação da CASAN – Ponte Alta - SC, tendo em
vista que neste local à frente a diversas reclamações dos moradores e usuários
do serviço, após a discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e
deliberação do Parecer 024 2022 da Comissão de Constituição e Justiça referente
ao Projeto de Lei Complementar 024 2022, após a discussão, passou – se para a
votação, aonde quatro vereadores votaram a favor do Parecer e quatro vereadores
votaram contra, houve empate, o Presidente Noel fez o desempate votando a favor
do Parecer das comissões, sendo assim desfavorável ao Projeto; Discussão e
deliberação do Parecer 024 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento referente
ao Projeto de Lei Complementar 024 2022, após a discussão, passou – se para a
votação aonde o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do
Parecer 025 2022 da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de
Lei 025 2022, após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão
e deliberação do Parecer 025 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento referente
ao Projeto de Lei 025 2022, após a discussão o mesmo foi aprovado por
unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar 024 2022
que altera a Lei Complementar nº 10/2001 para criar cargos comissionados e dá
outras providências – 1 ª votação, vereador Cleber pediu vista do Projeto,
Presidente Noel colocou o pedido de vista em votação, houve quatro vereadores
que votaram a favor e quatro vereadores que votaram contra, havendo empate, o
Presidente Noel fez o desempate votando a favor e assim concedendo a vista solicitada
pelo vereador Cleber. Discussão e deliberação do Projeto de Lei 025 2022 que autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por provável excesso de
arrecadação e dá outras providências, no valor de R$: 1.164.381,00 (um milhão,
cento e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais), após a
discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Baixado para as Comissões o Projeto
de Lei Complementar 022 2022 que altera a Lei Complementar nº074/2012 para
criar o cargo de Fisioterapeuta Ocupacional
no quadro de provimento temporário da estratégia de saúde da
família - ESF - do Município de Ponte Alta e dá outras
providências; Baixado para as Comissões o Projeto de Lei 023 2022 que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do Município de Ponte Alta/SC, revoga a Lei 1.514/2019 e dá outras
providências; Baixado para as Comissões o Projeto de Lei 026 2022
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por provável
excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor de R$: 279.360,00
(duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais); Baixado para as
Comissões o Projeto de Lei 027 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar por anulação de dotações orçamentárias e dá outras
providências, no valor de R$: 300.000,00 (trezentos mil reais); Passando
para a palavra livre por ordem de inscrição vereadores Daniel, Osmar, fizeram o
uso da palavra livre aonde falaram de assuntos de interesse do município. O Presidente
Noel agradeceu a todos pela presença, aos ouvintes das redes sociais, agradeceu
a Deus pela oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e encerrou a
presente sessão, designando a próxima Reunião Ordinária para o dia 09 de agosto
de 2022, às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário,
pelo Presidente e pelos demais Vereadores.
Sala
das sessões, 02 de agosto de 2022.
NOEL OLIVEIRA DE JESUS
Presidente da Câmara de vereadores
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