|
|
Ata da reunião ordinária nº 22, realizada no dia 16
de agosto de 2022.
No dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, reuniram-se os senhores vereadores para a vigésima
segunda sessão ordinária do ano de 2022. Havendo número legal, o Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Foi efetuada a
leitura da Ata 021 2022, logo após a discussão, a mesma foi aprovada por
unanimidade. Em ato seguinte passou-se para a leitura do expediente do dia:
Leitura da Indicação 077 2022; Leitura da Indicação 078 2022; Leitura da
Indicação 079 2022; Leitura da Indicação 080 2022; Leitura do Pedido de
Informação 010 2022; Leitura do Parecer 023 2022 da Comissão de Constituição e
Justiça; Leitura do Parecer 023 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento;
Leitura do Parecer 026 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Leitura do
Parecer 026 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do
Parecer 027 2022 da Comissão de Constituição e Justiça; Leitura do Parecer 027
2022 da Comissão de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Lei 028 2022;
Leitura do Projeto de Lei 029 2022; Leitura do Projeto de Lei 030 2022; Leitura
do Projeto de Lei 031 2022; Leitura do Projeto de Lei 032 2022; Leitura do
Projeto de Lei 033 2022; Leitura do Projeto de Lei 034 2022; Leitura do Projeto
de Lei 035 2022; Leitura do Projeto de Lei Complementar 036 2022; Leitura do
Projeto de Lei 037 2022. Passando
para a ordem do dia houve a discussão e deliberação do Projeto de Lei
Complementar 024 2022 que altera a Lei Complementar nº 10/2001 para criar
cargos comissionados e dá outras providências, por decisão da presidência,
entrou novamente na ordem do dia para que fosse submetida a nova votação, em
razão do pedido de vistas do Vereador Cleber, que colocado em votação, foi
aprovado por todos os senhores vereadores presentes. Presidente Noel justificou
que não poderia ter sido pedido vistas devido ao vereador Cleber fazer parte da
comissão e ter dado seu parecer, vereador Cleber questionou a questão,
argumentando de ter pedido orientação ao assessor e o mesmo ter dito que ele
poderia pedir vistas, vereador Horácio pediu que o assessor se manifestasse a
respeito da situação, assessor se manifestou dizendo que no momento em que foi
efetuada a consulta, foi um, e que é uma regra do Legislativo que o
vereador possui autonomia ele pode consultar o Projeto mas respeitando o
devido tempo, então fica aqui a explicação, que é regimental, aonde qualquer
vereador pode pedir vistas ao Projeto sem nenhum óbice, pois ao vereador cabe a
responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor
alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua. É ele quem
cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito,
tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo,
Presidente Noel colocou em votação o projeto aonde quatro vereadores votaram a
favor sendo eles vereadores Cleber, Daniel, Marcio e Horácio que pediu que
constasse em ata que o parecer das comissões foi aprovado rejeitando o Projeto,
e quatro vereadores votaram contra, Richard, Valdezir, Thiago, Osmar, logo após
houve empate, o Presidente Noel fez o desempate votando pela rejeição do
Projeto, respeitando e mantendo o parecer das comissões que foi desfavorável ao
Projeto; Discussão e deliberação da Indicação 077 2022 de autoria do vereador
Daniel Angelo Santos de Souza, aonde indica ao Senhor Prefeito Municipal que
seja feito aterro nas proximidades do rio Canoas e uma estrutura de concreto no
local aonde estaciona-se a balsa para embarque e desembarque, após a discussão
a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da Indicação 078
2022 de autoria do vereador Daniel Angelo Santos de Souza aonde indica ao
Senhor Prefeito Municipal que seja feito a restauração da ponte da estrada que
liga a comunidade do Cerro Verde I a comunidade do São Felipe, após a discussão
a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da Indicação 079
2022 de autoria do vereador Osmar Amaral Antunes aonde indica ao Senhor
Prefeito Municipal que seja feito os reparos da estrada do Travessão, após a
discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação da
Indicação 080 2022 de autoria do vereador Osmar Amaral Antunes aonde indica ao
Senhor Prefeito Municipal que seja feito uma fiscalização em relação aos
materiais utilizados na manutenção da iluminação pública do município, após a
discussão a mesma foi aprovada por unanimidade; Discussão e deliberação do Pedido
de Informação 010 2022 de autoria do vereador Osmar Amaral Antunes aonde requer
que seja enviada a esta Casa Legislativa um relatório de todos os motoristas da
Prefeitura efetivos e contratados, incluindo sua lotação, contendo cópia da
habilitação e os cursos necessários para as funções que os mesmos exercem, após
a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do
Parecer 023 2022 da Comissão de Constituição e Justiça, após a discussão o
mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer 023 2022
da Comissão de Finanças e Orçamento, após a discussão o mesmo foi aprovado por
unanimidade; Discussão e deliberação do Parecer 026 2022 da Comissão de
Constituição e Justiça, após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Discussão e deliberação do Parecer 026 2022 da Comissão de Finanças e
Orçamento, após a discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e
deliberação do Parecer 027 2022 da Comissão de Constituição e Justiça, após a
discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do
Parecer 027 2022 da Comissão de Finanças e Orçamento, após a discussão o mesmo
foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de Lei 023
2022 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ponte
Alta/SC, revoga a Lei 1.514/2019 e dá outras providências, após a discussão o
mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do Projeto de
Lei 026 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
por provável excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor de R$:
279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais, após a
discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Discussão e deliberação do
Projeto de Lei 027 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar por anulação de dotações orçamentárias e dá outras
providências, no valor de R$: 300.000,00 (trezentos mil reais), após a
discussão o mesmo foi aprovado por unanimidade; Baixado para as Comissões o
Projeto de Lei 028 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor
de R$: 40.179,00 (quarenta mil, cento e setenta e nove reais); Baixado para as
Comissões o Projeto de Lei 029 2022 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotações orçamentárias e
dá outras providências, no valor de R$: 986.900,32 (novecentos e oitenta e seis
mil, novecentos reais e trinta e dois centavos); Baixado para as Comissões
o Projeto de Lei 030 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor
de R$: 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais); Baixado para as Comissões
o Projeto de Lei 031 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor
de R$: 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); Baixado para as
Comissões o Projeto de Lei 032 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências,
no valor de R$: 200.000,00 (duzentos mil reais); Baixado para as Comissões o
Projeto de Lei 033 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor
de R$: 1.505.000,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil reais); Baixado para as
Comissões o Projeto de Lei 034 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Baixado para as Comissões o
Projeto de Lei 035 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, no valor de R$:
140.921,51(cento e quarenta mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e um
centavos); Baixado para as Comissões o Projeto de Lei Complementar 036 2022 que
dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho
Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, revoga a Lei
1.418/15 e dá outras providências; Baixado para as Comissões o Projeto de Lei
037 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
por anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências, no valor
de R$: 195.489,99 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e
oitenta e nove reais e noventa e nove centavos); Passando para a palavra
livre por ordem de inscrição vereador Daniel, fez o uso da palavra livre aonde
falou de assuntos de interesse do município, entre eles a segurança pública,
disse que sempre faz uso da palavra livre para pautar as reivindicações da
população, que hoje o crime em nossa cidade está muito acentuado, temos que
buscar soluções para a segurança dos nossos munícipes, vereador Daniel pediu ao
Prefeito que os projetos sejam encaminhados com mais prazos pois se não os
vereadores não estão tendo tempo hábil para analisar da forma correta, vereador
Daniel deixa claro a administração que se os serviços estiverem sendo feitos
adequadamente irá parabenizar, mas se não irá fazer críticas pois seu papel é
este como vereador, não por partidos políticos mais sim para o bom desenvolvimento
do município, disse que os vereadores devem pensar no melhor pro município não
em partidos políticos, vereador Daniel finalizou dizendo que como vereador
busca fazer o melhor por seu município, desejou uma ótima semana, que Deus os
abençoe e que a comunidade comece a se fazer presente nas sessões para
acompanhar os trabalhos da casa, encerrou. O Presidente Noel agradeceu a todos
pela presença, aos ouvintes das redes sociais, agradeceu a Deus pela
oportunidade, se colocou à disposição da comunidade e encerrou a presente
sessão, designando a próxima Reunião Ordinária para o dia 23 de agosto de 2022,
às 19:00 horas. A presente ata será por mim assinada, 1º Secretário, pelo
Presidente e pelos demais Vereadores.
Sala das sessões, 16 de agosto de
2022.
NOEL OLIVEIRA DE
JESUS
Presidente da Câmara de
vereadores
--
Autores(as):
