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Trabalhos aprovados
02
Jul - 2020
Decreto Legislativo 004 2020
Decreto Legislativo 004 2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE JULHO DE 2020 A 31 DE JULHO DE 2020 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC.
02
Jul - 2020
Decreto Legislativo 003 2020
Decreto Legislativo 003 2020 - DETERMINA O RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2020 ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2020.
02
Jul - 2020
Resolução 006 2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR E INSTITUIR O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES FUNCIONAIS PELOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALT
Resolução 006 2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR E INSTITUIR O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES FUNCIONAIS PELOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC.
02
Jul - 2020
Projeto de Lei do Legislativo 001 2020
Projeto de Lei do Legislativo 001 2020
Trabalhos Rejeitados
| Projeto de Lei 021 2019 |
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