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Trabalhos aprovados
27
Out - 2020
Projeto de Lei Complementar 008 2020 - 16-10-2020
Projeto de Lei Complementar 008 2020 - 16-10-2020
20
Out - 2020
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 008/2020 - PRORROGA PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. º 007/2020 QUE ESTABELECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS P&
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 008/2020 - PRORROGA PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. º 007/2020 QUE ESTABELECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE E DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC
16
Out - 2020
Projeto de Lei do Legislativo 001 2020
Projeto de Lei do Legislativo 001 2020
Trabalhos em Tramitação
| Projeto de Lei Complementar 038 2020 |
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| Projeto de Lei 042 2020 |
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| Projeto de Lei 041 2020 |
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| Projeto de Lei do Legislativo 003 2020 |
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| Projeto de Lei do Legislativo 002 2020 |
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| Projeto de Lei 039 2020 |
Trabalhos Rejeitados
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| Projeto de Lei 021 2019 |
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