CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Alta - SC





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Você poderá fazer denuncias, reclamações, solicitações, sugestões e até elogios. Afinal esta é a "Casa do Povo" e ao povo deve servir.

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Estamos elaborando a carta de serviços, em breve estará disponível

 

Trabalhos aprovados

02
Jul - 2020

Decreto Legislativo 004 2020


Decreto Legislativo 004 2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE JULHO DE 2020 A 31 DE JULHO DE 2020 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC.

02
Jul - 2020

Decreto Legislativo 003 2020


Decreto Legislativo 003 2020 - DETERMINA O RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2020 ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2020.

02
Jul - 2020

Resolução 006 2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR E INSTITUIR O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES FUNCIONAIS PELOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALT


Resolução 006 2020 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR E INSTITUIR O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES FUNCIONAIS PELOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC.

02
Jul - 2020

Projeto de Lei do Legislativo 001 2020


Projeto de Lei do Legislativo 001 2020

22
Jun - 2020

Projeto de Lei 019 2020


Projeto de Lei 019 2020

22
Jun - 2020

Projeto de Lei 017 2020


Projeto de Lei 017 2020

Trabalhos Rejeitados

Projeto de Lei 021 2019

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