CÂMARA MUNICIPAL DE Ponte Alta - SC

PORTARIA Nº 011/2015

AMPLIA CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta - SC, no uso de suas atribuições legais, previstas do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 094 2015, Artigo 3º, §1º, que a carga horária do cargo previsto neste artigo com respectivo vencimento é de 20 horas semanais, sendo permitido, o provimento de 40 horas com remuneração proporcional (duas vezes há de vinte horas), nos termos do edital do concurso público, considerando o aumento de trabalho de ordem significativa desta Casa Legislativa;

Resolve:

Art. 1º. Amplia a carga horária da Funcionária Thais Helen Fae Alves de Andrade, para mais 20 horas semanais com vencimentos proporcionais.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Art. 3º. Registre-se, publique-se cumpra-se.

Ponte Alta, 12/06/2015

AMAURI FRACARO

PRESIDENTE

Registrado e publicado a presente Portaria, na forma legal e na data supra.

Publicado em: 27/07/2015
Autor(es): AMAURI FRACARO
Acessos: 213
Publicado por: Thais Helen Faé
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